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Código Tributário Nacional, a Lei da discórdia
Estudo em andamento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas mostra que o CTN fomenta disputas entre o contribuinte e o fisco. Muitos artigos levam a interpretações dúbias.
2009/02/27 -
Corte unifica posição sobre prazo em execuções fiscais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o que a primeira seção já havia julgado no ano passado em relação à contagem do prazo para os contribuintes apresentarem recursos contra ações de execução fiscal.
2009/02/27 -
Malha fina: mais de 30 mil declarações do IR 2007 são liberadas nesta sexta
A Receita Federal libera mais um lote residual do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006) nesta sexta-feira (27).
2009/02/27 -
JT afasta justa causa de trabalhador rural demitido por paralisação
Na contestação, a empresa alegou que a demissão foi por justa causa devido a “atos de indisciplina e insubordinação”.
2009/02/27 -
Emissão de certidões será mais rápida
Emissão de certidões será mais rápida
2009/02/26
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 05/2025 | 06/2025 | 07/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,85% | -1,80% | |
| IGP-M | -0,49% | -1,67% | -0,77% |
| INCC-DI | 0,58% | 0,69% | |
| INPC (IBGE) | 0,35% | 0,23% | |
| IPC (FIPE) | 0,27% | -0,08% | |
| IPC (FGV) | 0,34% | 0,16% | |
| IPCA (IBGE) | 0,26% | 0,24% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,36% | 0,26% | 0,33% |
| IVAR (FGV) | -0,56% | 1,02% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4956 | 5.4986 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.35728 | 6.37349 |
| Atualizado em: 04/08/2025 21:34 | ||